September 16, 2005
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 923 de 15/09/2005. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE REGULARIZAÇÃO MIGRATORIA INTERNA DE CIDADÃOS DO MERCOSUL, BOLIVIA E CHILE, CELEBRADOS POR OCASIÃO DA XXIII REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM, REALIZADA EM BRASILIA, NOS DIAS 5 E 6 DE DEZEMBRO DE 2002.
- Decreto Legislativo nº 921 de 15/09/2005. APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO PARA A SUPRESSÃO DE ATOS ILICITOS CONTRA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO MARITIMA E DO PROTOCOLO PARA A SUPRESSÃO DE ATOS ILICITOS CONTRA A SEGURANÇA DE PLATAFORMAS FIXAS LOCALIZADAS NA PLATAFORMA CONTINENTAL, CONCLUIDOS EM ROMA, EM 10 DE MARÇO DE 1988.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 891, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Assistencial Camaçariense a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Camaçari, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 901, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitario Popular de Samambaia a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Samambaia, Distrito Federal.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Beneficente Cristã de Formoso - Abcf a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Formoso, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 903, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Cultural de Monte Aprazivel a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Monte Aprazivel, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 904, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Fundação Cultural Romeu Marsico para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 905, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação da Radio Comunitaria - Arc a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Imaculada, Estado da Paraiba.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 921, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova os Textos da Convenção para a Supressão de Atos Ilicitos Contra a Segurança da Navegação Maritima e do Protocolo para a Supressão de Atos Ilicitos Contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas Na Plataforma Continental, Concluidos em Roma, em 10 de Março de 1988.