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DECRETO LEGISLATIVO Nº 730, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Nova Dimensão de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artistico para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Barra do Choça, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 730, DE 2009

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA DIMENSÃO DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Choça, Estado da Bahia.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 149, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Choça, Estado da Bahia.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de...

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