October 26, 2009
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12059, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Especial No Valor de R$ 2.108.400.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12060, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação de Cargos em Comissão, do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Destinados ao Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Decreto
- Decreto de 23/10/2009. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA E DO ESPORTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 55.862.940,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 6989, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação do Consulado-geral do Brasil Com Istambul, Na Republica da Turquia.
- DECRETO Nº 0, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 55.862.940,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 705 de 23/10/2009. APROVA O TEXTO DA ADOÇÃO DE EMENDAS A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BUSCA E SALVAMENTO MARITIMOS, DE 1979, ADOTADAS POR MEIO DA RESOLUÇÃO MSC. 155(78) DO COMITE DE SEGURANÇA MARITIMA DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Panama, Celebrado em Brasilia, em 25 de Maio de 2007.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 705, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Texto da Adoção de Emendas a Convenção Internacional Sobre Busca e Salvamento Maritimos, de 1979, Adotadas por Meio da Resolução Msc. 155(78) do Comite de Segurança Maritima da Organização Maritima Internacional
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 706, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Nicaragua Sobre o Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Celebrado em Managua, em 8 de Agosto de 2007.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 707, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America para Programas Educacionais e de Intercambio Cultural, Celebrado em Brasilia, em 27 de Maio de 2008.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 708, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Islamica do Paquistão Sobre Cooperação No Combate a Produção, Consumo e Trafico Ilicito de Drogas e Substancias Psicotropicas, Assinado em Brasilia, em 29 de Setembro de 2004.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 709, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Desenvolvimento Artistico e Cultural de Corumba - Acodac para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Corumba, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 710, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Paraiba Comunicação Ltda, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Santa Teresinha, Estado da Paraiba.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 711, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radio Comunitaria Cristo Rei - Arcrei para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Varzea Grande, Estado de Mato Grosso.