Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1125, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Radio Comunitaria e Cultural de Adustina Fm Mhz a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Adustina, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.125, DE 2005

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE ADUSTINA FM_MHz a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Adustina, Estado da Bahia.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 82, de 23 de janeiro de 2004, alterada pela Portaria nº 298, de 29 de julho de 2004, que autoriza a Associação Rádio Comunitária e Cultural de Adustina FM_MHz a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Adustina, Estado da Bahia.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 28 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT