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DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 01 DE ABRIL DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Cultural Vale do Rio Pires para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Rio Pires, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 57, DE 2009

Aprova o ato que outorga autorização à associação COMUNITÁRIA cultural vale do rio pires para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Pires, Estado da Bahia.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 802, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Vale do Rio Pires para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Pires, Estado da Bahia.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 1º...

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