LEI ORDINÁRIA Nº 1121, DE 03 DE JUNHO DE 1950. Concede Auxilio de Cr 6.000.000,00 Ao Circulo Operario da Bahia.

LEI N. 1.121 ? DE 3 DE JUNHO DE 1950

Concede o auxílio de Cr$ 6.000.000,00 ao Círculo Operário da Bahia

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

E' o Poder Executivo autorizado a conceder, a. título de cooperação financeira, ao Círculo Operário da Bahia, a quantia de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros).

Art. 2º

E?, ainda, o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação è Saúde, o crédito especial de Cr$ 6.000.00000 (seis milhões de cruzeiros), para atender ao que preceitua o art. 1º desta Lei.

Art. 3º

A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de Junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA.

Eduardo Rios Filho.

Guilherme de Silveira.

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