LEI ORDINÁRIA Nº 1048, DE 03 DE JANEIRO DE 1950. Concede Auxilio a Cruz Vermelha Brasileira.

LEI N. 1.048 ? DE 3 DE JANEIRO DE 1950

Concede auxilio à Cruz Vermelha Brasileira.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

E? concedida à Cruz Vermelha Brasileira o auxílio de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para ampliação do seu hospital, na cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º

O Poder Executivo abrirá, pelo Ministério às Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para a efetivação do auxílio a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º

A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação; revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

Eurico G. Dutra.

Clemente Mariani.

Guilherme da Silveira.

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