January 23, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1053, DE 16 DE JANEIRO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 500.000,00, para Auxilio Ao Teatro do Estudante, do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1054, DE 16 DE JANEIRO DE 1950. Cria Uma Subestação Experimental para Cultura da Juta e Outras Plantas Texteis, No Municipio de Parintins, Estado do Amazonas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1055, DE 16 DE JANEIRO DE 1950. Federaliza Escolas de Agronomia e de Veterinaria Nos Estados do Parana, Ceara, Rio de Janeiro e Bahia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1045, DE 02 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Concessão de Alta Aos Doentes de Lepra.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1048, DE 03 DE JANEIRO DE 1950. Concede Auxilio a Cruz Vermelha Brasileira.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1049, DE 03 DE JANEIRO DE 1950. Federaliza a Faculdade de Medicina e Cirurgia do Para.