LEI ORDINÁRIA Nº 1292, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1950. Concede Pensão Mensal Ao Maestro Carlos Mesquita.

LEI N. 1.292 ? DE 23 DE DEZEMBRO DE 1950

Concede pensão mensal ao Maestro Carlos Mesquita.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É o Poder Executivo autorizado a conceder ao maestro o Carlos Mesquita a pensão mensal de Cr$ 1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros).

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º República.

EURICO G. DUTRA.

Guilherme da Silveira.

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