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DECRETO Nº 59289, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Concede a Pedreira Exata S.a. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 59.289, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966.

Concede à Pedreira Exata S.A. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938,

DECRETA:

Artigo único É concedida à Pedreira Exata S

A. sociedade em que se transformou a Pedreira Exata Ltda., por escritura pública de 2 de janeiro de 1958, lavrada no cartório do 1º Ofício de Notas da cidade do Rio de Janeiro, arquivada sob número 55.592, no DNIC, alterada pelas assembléias extraordinárias arquivadas sob ns. 80.733 e 113.977, no D. N. R. C., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a...

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