DECRETO Nº 42132, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção Numero 101 Concernentes as Ferias Pagas Adotadas Na Xxxv Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de 20 de Junho de 1952.

DECRETO Nº 42.132, DE 21 DE AGOSTO DE 1957.

Torna público o depósito, por vários países, dos instrumentos de ratificação, da Convenção nº 101 concernente às férias pagas, adotada na XXXV Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, de 20 de junho de 1952.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que os seguintes países depositaram, nas datas mencionadas, junto à Repartição Internacional do Trabalho, seu respectivos instrumentos de ratificação da Convenção nº 101, concernente às férias pagas, adotada na XXXV Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, a 20 de junho de 1952, conforme comunicações recebidas da referida Organização Internacional e Devidamente arquivadas no Ministério das Relações Exteriores:

República Federal da Alemanha (5 de janeiro de 1955), Áustria (14 de junho de 1954), Bélgica (20 de março de 1954), Cuba (7 de setembro de 1954), Egito (9 de abril de 1958), França (2 de...

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