August 23, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3249, DE 22 DE AGOSTO DE 1957. Retifica, Sem Onus, a Lei 2.135, de 1953, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1954.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3250, DE 22 DE AGOSTO DE 1957. Altera Dispositivos da Lei 1295, de 27 de Dezembro de 1950, que Estabelece Normas para o Registro de Diplomas Expedidos Pelos Estabelecimentos de Ensino.
Decreto
- DECRETO Nº 42142, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Altera os Decretos Numeros 34501 de 9 de Novembro de 1953 e 39563 de 12 de Julho de 1956.
- DECRETO Nº 42143, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. da Nova Redação as Alineas do Artigo 3 Item I, do Decreto 33.515 de 11 de Agosto de 1953, Alterado Pelo Decreto 34.500, de 9 de Novembro de 1953.
- DECRETO Nº 42124, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publica a Denuncia por Parte do Governo da Iugoslavia da Convenção Concernente Ao Trabalho Noturno Dos Menores Na Industria.
- DECRETO Nº 42125, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico, o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 81 Concernente a Inspeção do Trablho Na Industria e No Comercio Adotada Na Xxx Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra de 11 de Julho de 1947.
- DECRETO Nº 42126, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico, o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação Relativos a Convenção 19 Concernenete a Igualdade de Tratamento Dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Materia de Indenização por Acidentes do Trabalho, Adotada Na Vii Sessão da Conferencia Internacional de Trabalho de Geneb...
- DECRETO Nº 42127, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação Relativos a Convenção 14 Concernente a Concessão do Repouso Semanal Nos Estabelecimentos Industriais, Na Iii Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra a 17 de Novembro de 1921.
- DECRETO Nº 42128, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção Numero 88 Concernente a Organização do Serviço No Emprego, Adotada Na Xxxi Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra a 9 de Julho de 1948.
- DECRETO Nº 42129, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 95 Concernente a Proteção do Salario, Adotada Na Xxxii Sessão da Convenção Internacional do Trabalho de Genebra a 1 de Julho de 1949.
- DECRETO Nº 42131, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises Dos Instrumentos de Ratificação, da Convenção 29 Concernente Ao Trabalho Forçado Ou Obrigatorio, Adotada Na Decima Quarta Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra, de 28 de Junho de 1930.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 102, DE 22 DE AGOSTO DE 1957. Cria Uma Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar o Que, em Verdade, Ocorre em Porto Alegre, Com Respeito Ao Contrabando de Mercadorias.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 102 de 22/08/1957. CRIA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR O QUE, EM VERDADE, OCORRE EM PORTO ALEGRE, COM RESPEITO AO CONTRABANDO DE MERCADORIAS.