DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Bonsucesso Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Pombal, Estado da Paraiba.
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DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
Renova a concessão outorgada à Rádio Bonsucesso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Pombal, Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, e nos termos dos arts. 6o da Lei no 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6o, inciso I, do Decreto no 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nos 53730.000962/1996 e 53000.041554/2007,
DECRETA:
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