October 28, 2009
Lei Ordinária
- LEI 12063 de 27/10/2009 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA A LEI 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999, O CAPITULO II-A, QUE ESTABELECE A DISCIPLINA PROCESSUAL DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12061, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Altera o Inciso Ii do Artigo 4 e o Inciso Vi do Artigo 10 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Assegurar o Acesso de Todos os Interessados ao Ensino Medio Publico.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12062, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Altera a Lei 9.875, de 25 de Novembro de 1999, para Dar a Denominação Suplementar Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho Carlos Joffre do Amaral ao Trecho que Menciona da Rodoviaria Br - 282.
Decreto
- Decreto de 27/10/2009 ( seq-sf: 4 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE ASSIS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE ASSIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 6990, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Regulamenta o Artigo 71 da Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009, que Trata da Adjudicação de Ações pela União, para Pagamento de Debitos Inscritos Na Divida Ativa que Acarrete a Participação No Capital Social de Sociedade Empresarial Devedora.
- DECRETO Nº 6991, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Institui o Programa Nacional de Apoio a Inclusão Digital Nas Comunidades - Telecentros.br, No Ambito da Politica de Inclusão Digital do Governo Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Convoca a 1 Conferencia Nacional de Defesa Civil e Assistencia Humanitaria e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Bonsucesso Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Pombal, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Clube do para Prc-5 Ltda, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Belem, Estado do Para.
- DECRETO Nº 0-004, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Difusora de Assis Ltda, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora, em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Assis, Estado de São Paulo.
- Decreto de 27/10/2009 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CIDADE PATO BRANCO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANA.
- Decreto de 27/10/2009. CONVOCA A 1 CONFERENCIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL E ASSISTENCIA HUMANITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.