October 28, 2009

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Lei Ordinária

LEI 12063 de 27/10/2009 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA A LEI 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999, O CAPITULO II-A, QUE ESTABELECE A DISCIPLINA PROCESSUAL DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO.

LEI ORDINÁRIA Nº 12061, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Altera o Inciso Ii do Artigo 4 e o Inciso Vi do Artigo 10 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Assegurar o Acesso de Todos os Interessados ao Ensino Medio Publico.

LEI ORDINÁRIA Nº 12062, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Altera a Lei 9.875, de 25 de Novembro de 1999, para Dar a Denominação Suplementar Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho Carlos Joffre do Amaral ao Trecho que Menciona da Rodoviaria Br - 282.

Decreto

Decreto de 27/10/2009 ( seq-sf: 4 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE ASSIS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE ASSIS, ESTADO DE SÃO PAULO.

DECRETO Nº 6990, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Regulamenta o Artigo 71 da Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009, que Trata da Adjudicação de Ações pela União, para Pagamento de Debitos Inscritos Na Divida Ativa que Acarrete a Participação No Capital Social de Sociedade Empresarial Devedora.

DECRETO Nº 6991, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Institui o Programa Nacional de Apoio a Inclusão Digital Nas Comunidades - Telecentros.br, No Ambito da Politica de Inclusão Digital do Governo Federal, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 0, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Convoca a 1 Conferencia Nacional de Defesa Civil e Assistencia Humanitaria e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Bonsucesso Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Pombal, Estado da Paraiba.

DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Clube do para Prc-5 Ltda, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Belem, Estado do Para.

DECRETO Nº 0-004, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Difusora de Assis Ltda, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora, em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Assis, Estado de São Paulo.

Decreto de 27/10/2009 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CIDADE PATO BRANCO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANA.

Decreto de 27/10/2009. CONVOCA A 1 CONFERENCIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL E ASSISTENCIA HUMANITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.