Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Sociedade Radio Hulha Negra de Criciuma Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Criciuma, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N° - 43, DE 2012

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO HULHA NEGRA DE CRICIÚMA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de março de 2010, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 9 de outubro de 2007, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Criciúma, Estado...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT