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DECRETO LEGISLATIVO Nº 245, DE 22 DE ABRIL DE 2010. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Globo Eldorado Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 245 DE 2010

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO GLOBO ELDORADO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 12 de junho de 2009, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Este Decreto...

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