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DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 03 DE MAIO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Radio Tupi Am Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Onda Media Na Cidade de Osasco, Estado de SÃo Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Marta Suplicy, Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N°- 104, DE 2012

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO TUPI AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 26 de março de 2007, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 20 de julho de 2002, a concessão outorgada à Rádio Tupi AM LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.

Art. 2º

...

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