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DECRETO LEGISLATIVO Nº 532, DE 21 DE JULHO DE 2010. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Planalto de Perdizes Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Perdizes, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 532, DE 2010

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio PLANALTO DE PERDIZES ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Perdizes, Estado de Minas Gerais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de junho de 2009, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 15 de março de 2001, a concessão outorgada à Rádio Planalto de Perdizes Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Perdizes, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo...

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