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DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Radio Platina de Ituiutaba Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

N°- 186, DE 2013

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PLATINA DE ITUIUTABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de março de 2010, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Platina de Ituiutaba Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

Art....

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