February 20, 2013
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 7935, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Promulga a ConvenÇÃo de ExtradiÇÃo Entre os Estados Membros da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa, Firmada em Cidade da Praia, Republica do Cabo Verde, em 23 de Novembro de 2005.
- DECRETO Nº 7937, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Extingue Cargos Efetivos Vagos e que Vierem a Vagar de Auxiliar Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que Trata a Lei 10.410, de 11 de Janeiro de 2002, e de Nivel Auxiliar do Plano Especial de Cargos do Ministerio do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006.
- DECRETO Nº 7931, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera o Decreto 5.209, de 17 de Setembro de 2004, que Regulamenta a Lei 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, que Cria o Programa Bolsa Familia.
- DECRETO Nº 7933, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo do Nonagesimo Protocolo Adicional ao Acordo de ComplementaÇÃo Economica 18 (90paace18) Celebrado Entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Firmado em 12 de Outubro de 2011.
- DECRETO Nº 7938, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera o Decreto 6.275, de 28 de Novembro de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
- DECRETO Nº 7934, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Promulga o Acordo Sobre CooperaÇÃo Judiciaria em Materia Civil Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Libanesa, Firmado em Beirute, em 4 de Outubro de 2002.
- DECRETO Nº 7936, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Revoga o Decreto 4.280, de 25 de Junho de 2002, que Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Romenia Sobre CooperaÇÃo Nas Areas da ProteÇÃo de Plantas e da Quarentena Vegetal, Celebrado em Brasilia, em 25 de Julho de 2000.
- DECRETO Nº 7932, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de ComunicaÇÃo, Aprovado Pelo Decreto 6.689, de 11 de Dezembro de 2008.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Radio Capixaba Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Vitoria, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga PermissÃo a Empresa de RadiodifusÃo Miracatu Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Viseu, Estado do Para.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Radio Currais Novos Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Cultural de Jeceaba para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Jeceaba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Comunitaria Cultural de Floriano Peixoto para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Floriano Peixoto, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga PermissÃo ao Sistema de ComunicaÇÃo Osvaldo Cruz Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Bastos, Estado de SÃo Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova, Com Ressalvas, o Texto da ConvenÇÃo Sobre a ObtenÇÃo de Provas No Estrangeiro em Materia Civil Ou Comercial, Assinada em Haia, em 18 de MarÇo de 1970.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga PermissÃo a Buritis ComunicaÇÕes Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada ao Sistema Tropical Rondoniense de ComunicaÇÕes Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo de Sons e Imagens Na Cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondonia.