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DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 04 DE JANEIRO DE 2013. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a S.a. Radio Tupi para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 2013

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à S.A. RÁDIO TUPI para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 5 de março de 2010, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2003, a concessão outorgada à S.A. Rádio Tupi para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

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