DECRETO Nº 91203, DE 26 DE ABRIL DE 1985. Transfere Subordinação de Organizações Militares da Marinha, Conforme Especificado; Altera Dispositivo do Decreto 62.860, de 18 de Junho de 1968, que Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Marinha; e da Outras Providencias.
Decreto nº 91.203, de 26 de abril de 1985.
Transfere subordinação de organizações Militares da Marinha, conforme especificado; altera dispositivo do Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabelece a Estrutura Básica da organização do Ministério da Marinha; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e V da Constituição, e nos termos do artigo 46, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
O Instituto de Processamento de Dados e Informática da Marinha (IPDIM), o Instituto de Pesquisas da Marinha (lPqM) e o Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV) têm suas subordinações transferidas, do Chefe do Estado-Maior da Armada para o Secretário-Geral da Marinha, o Diretor-Geral do Material da Marinha e o Comandante de Operações Navais, respectivamente.
Os artigos 2º, 17, 25 e 26, do Decreto nº 62.860, de 18 junho de 1968, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - ........................................................................................................................
I - ..................................................................................................................................
II - .................................................................................................................................
A - ..............................................................................................................................
B - ..............................................................................................................................
III - ................................................................................................................................
lV - órgãos de Apoio
A - Do Setor da SGM
- Diretoria de Administração da Marinha (DAdM)
- Diretoria de Finanças da Marinha (DFM)
- Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM)
- Instituto de Processamento de Dados e lnformática da Marinha (SDGM)
- Serviço de Auditoria da Marinha (SAMA)
- Serviço de Documentação-Geral da Marinha (SDGM)
- Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW)
- Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE)
B - Do Setor da DGMM
- Diretoria de Aeronáutica da Marinha (DAerM)
- Diretoria de Armamento e Comunicações da Marinha (DACM)
- Diretoria de Engenharia Naval (DEN)
- Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM)
- Instituto de...
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