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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1981, DE 09 DE JANEIRO DE 1963. Dispõe Sobre a Denominação de Estabelecimento de Ensino.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 1.981, DE 9 DE JANEIRO DE 1963.

Dispõe sôbre a denominação de estabelecimento de ensino.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, nº III, da Emenda Constitucional nº 4 - Ato Adicional, e tendo em vista o que consta do Processo nº 114.261-55, do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

O artigo único do Decreto nº 1.428, de 1º de outubro de 1962, passa a ter a seguinte redação:

?Artigo único. A Escola de Biblioteconomia e Documentação anexa a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Instituto Santa Úrsula, reconhecida pelo Decreto nº 47.734, de 2 de fevereiro de 1960, passa a denominar-se Escola de Biblioteconomia e Documentação do Instituto Santa Úrsula.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de janeiro de 1963; 142º da Independência e 75º da...

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