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DECRETO Nº 53748, DE 19 DE MARÇO DE 1964. Concede Reconhecimento Ao Conservatorio Musical Pio Xii, de Bauru, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 53.748, DE 19 DE MARÇO DE 1964.

Concede reconhecimento ao Conservatório Musical Pio XII, de Bauru, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando do atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,

Decreta:

Art. 1º É concedido reconhecimento ao Conservatório Musical Pio XII, de Bauru, Estado de São Paulo.

Art. 2º Êste decreto, entrará em vigor na data da sua publicação.

Brasília, em 19 de março de 1964; 143º da Independência e 76º...

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