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DECRETO Nº 41282, DE 09 DE ABRIL DE 1957. Considera Serviço Nacional Relevante e de Alto Interesse para a Segurança Nacional os Trabalhos de Construção Rodo-ferroviaria e de Obras Contra as Secas, em Execução Pelo Primeiro Grupamento de Engenharia de Construção, Na Região do Nordeste.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 41.282, DE 9 DE ABRIL DE 1957.

Considera serviço nacional relevante e de alto interêsse para a segurança nacional os trabalhos de construção rodo-ferroviário e de obras contra as sêcas, em execução pelo 1º Grupamento de Engenharia de Construção, na região do Nordeste.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º São considerados de alto interêsse para a segurança nacional os trabalhos de construção rodo-ferroviária e de obras contra as sêcas a cargo do 1º Grupamento de Engenharia de Construção na região do Nordeste.

Art. 2º A missão atribuída ao 1º Grupamento de Engenharia de Construção é considerada serviço nacional relevante, não só pela sua alta finalidade estratégica, como ainda pela obra educacional e de assistência social que realiza, favorecendo sôbre modo a integração do Nordeste da comunhão nacional.

Art. 3º O Ministério da Guerra deverá promover junto aos Ministérios e órgãos...

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