DECRETO Nº 67802, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Retifica o Decreto 64.858, de 23 de Julho de 1969, para Considerar os Cargos e Respectivos Ocupantes a que o Mesmo Se Refere, Originarios da Extinta Divisão de Caça e Pesca do Ministerio da Agricultura, Redistribuidos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Mesmo Ministerio.
dcreto nº 67.802, de 11 de dezembro de 1970.
Retifica o Decreto nº 64.858, de 23 de julho de 1969, para considerar os cargos e respectivos ocupantes a que o mesmo se refere, originários da extinta Divisão de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura, redistribuídos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do mesmo Ministério.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do processo nº 3.370-70, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Fica retificado o Decreto nº 64.858, de 23 de julho de 1969, publicado no Diário Oficial de 25 dos mesmos mês e ano, que redistribuiu, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Agricultura, cargos originários da extinta Divisão de Caça e Pesca, para considerar os mesmos cargos com seus ocupantes redistribuídos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do mesmo Ministério.
Excetuam-se da retificação de que trata êste decreto os servidores com os respectivos cargos abaixo relacionados, que continuarão a pertencer ao Quadro de Pessoa - Parte Especial, do referido Ministério:
Escrevente Datilógrafo, AF-204-7
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Carmem Logullo
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José Carlos Filho
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Regina Moema Gonçalves
Artífice de Manutenção, A-305-6
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Antônio Pinto de Paula
Servente, GL-104-5
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Argemiro Gomes de Almeida
Atendente, P-1.709-9
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Delso Aguiar
Guarda, GL-203-10-B
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Edgar de Macena Chaves.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em...
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