December 14, 1970
Lei Complementar
Lei Ordinária
- Lei nº 5.650 de 11/12/1970. CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DAS SEXTA E SETIMA REGIÕES 20 JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Lei nº 5.647 de 10/12/1970. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI ORDINÁRIA Nº 5647, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso e da Outras Providencias
- Lei nº 5.651 de 11/12/1970. DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS PELO MINISTERIO DO EXERCITO A APLICAÇÃO DO PRODUTO DA OPERAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI ORDINÁRIA Nº 5648, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 5649, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio das Comunicações em Favor do Gabinete do Ministro o Credito Especial de Cr 150.000,00 para Fim que Especifica
- LEI ORDINÁRIA Nº 5650, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Cria Na Justiça do Trabalho das Sexta e Setima Regiões 20 Juntas de Conciliação e Julgamento e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 5651, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre a Venda de Bens Pelo Ministerio do Exercito a Aplicação do Produto da Operação em Empreendimentos de Assistencia Social e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 5652, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. da Nova Redação Aos Artigos 817 e 830 do Codigo Civil.
Decreto
- DECRETO Nº 67802, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Retifica o Decreto 64.858, de 23 de Julho de 1969, para Considerar os Cargos e Respectivos Ocupantes a que o Mesmo Se Refere, Originarios da Extinta Divisão de Caça e Pesca do Ministerio da Agricultura, Redistribuidos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Mesmo Ministerio.
- Decreto nº 67.773 de 09/12/1970. DECLARA CADUCO O DECRETO 44.931, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1958.
- DECRETO Nº 67754, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara Caduco o Decreto 49.661, de 31 de Dezembro de 1960.
- DECRETO Nº 67755, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara Caduco o Decreto 39.809, de 16 de Agosto de 1956.
- DECRETO Nº 67756, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara Caduco o Decreto 34.798, de 16 de Dezembro de 1953.
- DECRETO Nº 67757, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara Caduco o Decreto 26.801, de 21 de Junho de 1949.
- DECRETO Nº 67758, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde a Usina Cachoeira Dourada Ate a Cidade de Bom Jesus de Goias, No Municipio do Mesmo Nome do Estado de Goias.
- DECRETO Nº 67759, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara Caduco o Decreto 22.597 de 21 de Fevereiro de 1947.
- DECRETO Nº 67760, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara Caduco o Decreto 10.992, de 2 de Dezembro de 1942.