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DECRETO Nº 99506, DE 04 DE SETEMBRO DE 1990. Constitui Comissão para Proceder a Organização do Museu de Arte Contemporanea do Brasil.

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Vincent

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DECRETO N° 99.506, DE 4 DE SETEMBRO DE 1990

Constitui comissão para proceder à organização do Museu de Arte Contemporânea do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, e

Considerando a necessidade de dotar a Capital da República de um Museu de Arte Contemporânea compatível com as características inovadoras da arquitetura e concepção urbanística da cidade, de forma a proporcionar ao público, de modo especial à população escolar, o acesso a exemplos significativos de criação artística do Brasil contemporâneo;

Considerando que os órgãos e entidades do poder público detêm acervo considerável de obras de arte moderna brasileira;

Considerando que o Governo do Distrito Federal cedeu, em comodato, à Secretaria da Cultura da Presidência da República, edifício destinado à exposição de obras de arte, que não vem sendo utilizado de forma permanente,

DECRETA:

Art. 1°

Fica constituída comissão encarregada de promover a organização do Museu de Arte Contemporânea do Brasil , na Capital Federal, cabendo-lhe:

I - realizar o levantamento das obras de arte moderna brasileira, existentes em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional;

II - promover, junto aos mesmos órgãos e entidades os entendimentos necessários, visando à exposição de obras de arte e, quando for o caso, à sua cessão, para constituir o acervo do museu;

III - manter entendimentos com entidades públicas e privadas, com o objetivo de obter recursos para a realização do projeto;

IV - adotar as providências necessárias, de ordem técnica, inclusive quanto aos aspectos de segurança, para a utilização do edifício destinado ao museu; e

V - providenciar os atos necessários à constituição do Museu de Arte Contemporânea do Brasil, inclusive propondo...

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