September 05, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99506, DE 04 DE SETEMBRO DE 1990. Constitui Comissão para Proceder a Organização do Museu de Arte Contemporanea do Brasil.
- DECRETO Nº 99507, DE 04 DE SETEMBRO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, Area de Terra Necessaria a Construção do Açude Publico 'atalho', Nos Municipios de Brejo Santo e Jati, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.