RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 26 DE MAIO DE 1998. Ratifica a Declaração Constitutiva do Forum Dos Parlamentos de Lingua Portuguesa (fplp), Assinada em Lisboa, No Dia 21 de Março de 1998.

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††††FaÁo saber que CONGRESSO NACIONAL aprovou e eu, ANTONIO CARLOS MAGALH√ES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do par·grafo ˙nico do art. 52 do Regimento Comum, promulgo a seguinte

††††RESOLU«√O N∫ 2, DE 1998-CN

††††Ratifica a DeclaraÁ„o Constitutiva do FÛrum dos parlamentos de LÌngua Portuguesa (FPLP), assinada em Lisboa, no dia 21 de marÁo de 1998.

††††O CONGRESSO NACIONAL

††††RESOLVE:

††††Art. 1∫ … ratificada, ‡ vista do disposto no seu art. 8∫, a DeclaraÁ„o Constitutiva do FÛrum dos Parlamentos de LÌngua Portuguesa, assinada em 21 de marÁo de 1998, em Lisboa, pelos Presidentes, dos Parlamentos da Comunidade dos paÌses de LÌngua Portuguesa, e...

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