May 27, 1998
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9643, DE 26 DE MAIO DE 1998. Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Partes e Peças Destinadas a Industrialização de Bens de Informatica a Serem Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral - Tse.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9644, DE 26 DE MAIO DE 1998. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9645, DE 26 DE MAIO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Credito Extraordinario No Valor de R$ 4.400.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9646, DE 26 DE MAIO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Credito Extraordinario No Valor de R$ 2.500.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9647, DE 26 DE MAIO DE 1998. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia e Tecnologia - Gdct para os Ocupantes Dos Cargos Efetivos de Nivel Intermediario da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-estrutura em Ciencia e Tecnologia, e da Outras Providencias.
- Lei nº 9.647 de 26/05/1998. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE NIVEL INTERMEDIARIO DA CARREIRA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA EM CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 26/05/1998. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'IPOEIRA/MORROS OU JACARE/TAPERA', SITUADO NO MUNICIPIO DE JERUMENHA, ESTADO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 25/05/1998 ( seq-sf: 3 ). DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A AIR CHINA, PARA OPERAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR DE PASSAGEIROS, CARGA E MALA POSTAL.
- Decreto de 26/05/1998 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'GENIPAPO/BURACO D'AGUA', CONHECIDO POR 'GENIPAPO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE ALAGOA GRANDE E ALAGOA NOVA, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 26/05/1998 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ANTAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE SAPE, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-002, DE 25 DE MAIO DE 1998. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Spanair S.a., para Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
- DECRETO Nº 0-003, DE 25 DE MAIO DE 1998. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Air China, para Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular de Passageiros, Carga e Mala Postal.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE MAIO DE 1998. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'ipoeira/morros Ou Jacare/tapera', Situado No Municipio de Jerumenha, Estado do Piaui, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE MAIO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda Boi Preto', Situado No Municipio de Santa Tereza do Oeste, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 26 DE MAIO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'engenho Bom Jesus', Situado No Municipio de Maragogi, Estado de Alagoas, e da Outras Providencias.