DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova o Texto do Ato Constitutivo da Rede de Informação Tecnologica Latino-americana-ritla, Celebrado em Brasilia, a 26 de Outubro de 1983.

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprovo o texto do Ato Constitutivo da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA, celebrado em Brasília, a 26 de outubro de 1983.

Art. 1º

É aprovado o texto do Ato Constitutivo da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA, celebrado em Brasília, a 26 de outubro de 1983.

Parágrafo único. Quaisquer atos de que possam resultar revisão, reformas ou emendas do Ato Constitutivo são sujeitos à aprovação do Congresso Nacional.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 11 de dezembro de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente

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