DECRETO Nº 40853, DE 29 DE JANEIRO DE 1957. Suprime o Consulado Honorario do Brasil, em Galveston, Estados Unidos da America.

DECRETO Nº 40.853, DE 29 DE Janeiro DE 1957.

Suprime o Consulado honorário do Brasil, em Galveston, Estados Unidos da América.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 inciso I da Constituição e , nos têrmos do artigo 16, do Decreto-lei nº 9.121 de 3 de abril de 1946,

decreta:

Art. 1º

Fica suprimido o consulado honorário do Brasil em Galveston , Estados Unidos da América.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 29 de Janeiro de 1957; 136º, da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

José Carlos de Macedo Soares

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