February 01, 1957
Decreto
- DECRETO Nº 39475, DE 27 DE JUNHO DE 1956. Autoriza a São Paulo Light & Power Company Limited a Construir Uma Linha de Transmissão e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 40852, DE 29 DE JANEIRO DE 1957. Transfere Funções das Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Aeronautica que Menciona.
- DECRETO Nº 40853, DE 29 DE JANEIRO DE 1957. Suprime o Consulado Honorario do Brasil, em Galveston, Estados Unidos da America.