DECRETO Nº 39024, DE 12 DE ABRIL DE 1956. Cria o Consulado Honorario do Brasil em Morehead, Na Carolina do Norte, Nos Estados Unidos da America.

DECRETO Nº 39.024, de 12 de abril de 1956.

Cria o Consulado honorário do Brasil em Morehead, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos da América.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do art. 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946,

decreta:

Art. 1º

Fica criado o consulado honorário do Brasil em Morehead, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos da América.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, em 12 de abril de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino Kubitschek

José Carlos da Macedo Soares

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