DECRETO Nº 67346, DE 05 DE OUTUBRO DE 1970. Cria o Consulado Honorario do Brasil em Nicosia, Chipre.

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DECRETO Nº 67.346, DE 5 DE OUTUBRO DE 1970.

Cria o consulado Honorário do Brasil em Nicósia, Chipre.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos têrmos do parágrafo 1º do artigo 27 da Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961,

decreta:

Art. 1º É criado, sem ônus para o Tesouro Nacional, o Consulado Honorário do Brasil em Nicósia, Chipre, com jurisdição local.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 5 de outubro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

Emílio G. Médici

Mário Gibson Barboza

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