DECRETO Nº 30998, DE 18 DE JUNHO DE 1952. Cria o Consulado Honorario do Brasil em La Plata, Republica Argentina.

DECRETO Nº 30.998, DE 18 DE JUNHO DE 1952.

Cria o Consulado honorário do Brasil em La Plata, República Argentina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando a atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do artigo 16 do Decreto-lei número 9.121, de 3 de abril de 1946,

DECRETA:

Art. 1º

Fica criado o consulado honorário do Brasil em La Plata, República Argentina.

Art. 2º

O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

Getúlio Vargas

João Neves da Fontoura

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