June 20, 1952
Decreto
- DECRETO Nº 30975, DE 10 DE JUNHO DE 1952. Concede Reconhecimento Ao Curso de Bacharelado da Faculdade Mineira de Direito de Belo Horizonte.
- DECRETO Nº 30981, DE 13 DE JUNHO DE 1952. Concede a 'pfizer Inter-american S.a.' Autorização para Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 30997, DE 18 DE JUNHO DE 1952. Abre, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr$ 16.440,00 (dezesseis Mil, Quatrocentos e Quarenta Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 30998, DE 18 DE JUNHO DE 1952. Cria o Consulado Honorario do Brasil em La Plata, Republica Argentina.
- DECRETO Nº 31006, DE 18 DE JUNHO DE 1952. Torna Sem Efeito o Decreto 29.511, de 30 de Abril de 1951.
- DECRETO Nº 31007, DE 18 DE JUNHO DE 1952. Altera o Artigo 1 do Decreto 27.776, de 8 de Fevereiro de 1950.