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DECRETO Nº 75233, DE 16 DE JANEIRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade de Ciencias Contabeis de Sobral, Mantida pela Fundação Vale do Acarau - Uva, Com Sede Na Cidade de Sobral, Estado do Ceara.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 75.233, de 16 de janeiro de 1975.

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis de Sobral mantida pela Fundação Vale do Acaraú - UVA, Com sede na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81 item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 4.125-74 conforme consta dos Processos nºs 6.520-74 - CFE e GM-BSB 005.957-74 do Ministério da Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciência de Sobral, mantida pela Fundação Vale Acaraú - UVA, com sede na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

Art. 2º

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de janeiro de 1975; 154º da...

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