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DECRETO Nº 36788, DE 19 DE JANEIRO DE 1955. da Nova Redação Ao Artigo 232 e Seu Paragrafo Unico, do Regulamento de Continencias, Honras e Sinais de Respeito das Forças Armadas, Aprovado Pelo Decreto 8.736, de 10 de Fevereiro de 1942.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 36.788, de 19 de janeiro de 1955.

Dá nova redação ao art. 232 e seu parágrafo único, do Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto nº 8.736, de 10 de fevereiro de 1942.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º O art. 232 e seu parágrafo único, do Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito das Fôrças Armadas, aprovado pelo Decreto nº 8.736, de 10 de fevereiro de 1942, passam a ter a seguinte redação:
Art. 2º O Hino Nacional deverá ser cantado por ocasião do cerimonial do compromisso dos recrutas e, semanalmente, com a Unidade formada, consoante preceitua o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

Poderá sê-lo, ainda, em outras solenidades oficiais, quando fôr programado.

Parágrafo único. Em tais ocasiões, a tropa ou o militar presente, faz a continência durante a introdução instrumental do Hino Nacional; assim que se...

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