January 19, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2400, DE 12 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Aeronautica o Credito Especial de Cr 5.455.960,00 para Atender Ao Pagamento de Subvenção a Panair do Brasil Sociedade Anonima.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2401, DE 12 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Saldar a Divida Contraida pela Escola Engenharia Atualmente Faculdade de Engenharia da Universidade do Parana e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2402, DE 12 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Saude o Credito Especial de Cr 10.000.000,00 para Construção No Recife Estado de Pernambuco de Um Hospital de Pronto Socorro Com o Nome de Agamenon Magalhães.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2404, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Tesouro Nacional a Adquirir Partes Beneficiarias Na Companhia Hidro Eletrica do São Francisco.
- Lei nº 2.401 de 12/01/1955. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SALDAR A DIVIDA CONTRAIDA PELA ESCOLA ENGENHARIA ATUALMENTE FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 36776, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Promulga o Tratado de Amizade e Consulta Entre o Brasil e Portugal Firmado No Rio de Janeiro, a 16 de Novembro de 1953.
- DECRETO Nº 36778, DE 14 DE JANEIRO DE 1955. Aprova o Regimento do Museu Nacional de Belas Artes do Ministerio da Educação e Cultura.
- DECRETO Nº 36788, DE 19 DE JANEIRO DE 1955. da Nova Redação Ao Artigo 232 e Seu Paragrafo Unico, do Regulamento de Continencias, Honras e Sinais de Respeito das Forças Armadas, Aprovado Pelo Decreto 8.736, de 10 de Fevereiro de 1942.