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DECRETO Nº 60048, DE 11 DE JANEIRO DE 1967. Altera Dispositivos do Regulamento de Continencias, Honras e Sinais de Respeito das Forças Armadas, Aprovado Pelo Decreto 8.736, de 10 de Fevereiro de 1942.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 60.048, DE 11 DE JANEIRO DE 1967.

Altera dispositivos do Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito das Fôrças Armadas, aprovado pelo Decreto nº 8.736, de 10 de fevereiro de 1942.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, incido I, da Constituição Federal,

decreta:

Art. 1º

A letra b do nº 9 e o nº 19 do Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito das Fôrças Armadas, aprovado pelo Decreto nº 8.736, de 10 de fevereiro de 1942, passa a ter a seguinte redação:

?b) O Hino Nacional, quando executado em solenidade.

19. O militar isolado, acompanhando autoridades, ou assistindo a uma solenidade, ou próximo a esta faz a continência individual, logo que iniciada a execução do Hino, marcha batida ou toque indicativo da continência, observando as seguintes variações de atitude:

  1. Volta-se para a bandeira quando a continência fôr prestada a esta, na forma da letra a do nº 9;

  2. Volta-se para a banda quando a continência é prestado ao Hino Nacional, na forma da letra b do nº 9;

  3. Volta-se para a autoridade a quem é prestada a continência, nos casos das letras c, d, e, f e i do nº 9, bem como no da letra a do nº 230;

  4. Volta-se para a direção donde lhe vem o som, quando ouvindo o Hino Nacional ou marcha batida, não divisa o local da continência.?

Art. 2º

O segundo período da ?conduta que devem ter os militares não enquadrados pela tropa em formação?, constante do Quadro nº 2, a que se refere o nº 79, do Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito das Fôrças Armadas, fica alterado para o...

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