January 13, 1967
Lei Ordinária
- Lei nº 5.202 de 12/01/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR 22.200.000 (VINTE E DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AUXILIAR A ARQUIDIOCESE DA CIDADE DO MEXICO NA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO DEDICADO A NOSSA SENHORA DA APARECIDA, NAQUELA CAPITAL.
- Lei nº 5.205 de 12/01/1967. ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, EQUIPAMENTO IMPORTADO PELA COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA FABRICA DE LEITE EM PO INSTALADA EM SETE LAGOAS
- LEI ORDINÁRIA Nº 5199, DE 12 DE JANEIRO DE 1967. Altera a Redação do Artigo 6 Paragrafo Unico, da Lei 1.628, de 20 de Junho de 1952, que Dispõe Sobre Obrigações do Reaparelhamento Economico.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5200, DE 12 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Marinha o Credito Especial de Cr 424.716.780 (quatrocentos e Vinte e Quatro Milhões Setecentos e Dezesseis Mil Setecentos e Oitenta Cruzeiros), Correspondentes Ao Excesso de Arrecadação do 'imposto de Farois', Nos Exercicio de 1963, 1964 e 1965.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5201, DE 12 DE JANEIRO DE 1967. Altera o Artigo 1 da Lei 4.662, de 2 de Junho de 1965, No Concernente a Denominação da Faculdade de Farmacia da Universidade Federal do Ceara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5202, DE 12 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 22.200.000 (vinte e Dois Milhões e Duzentos Mil Cruzeiros), Destinado a Auxiliar a Arquidiocese da Cidade do Mexico Na Construção de Um Templo Dedicado a Nossa Senhora da Aparecida, Naquela Capital.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5203, DE 12 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza a Abertura do Credito Especial de Cr 738.300.000 (setecentos e Trinta e Oito Milhões e Trezentos Mil Cruzeiros), Ao Ministro Extraordinario para a Coordenação Dos Organismos Regionais, para Ser Aplicado pela Fundação Brasil Central.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5204, DE 12 DE JANEIRO DE 1967. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo, Bem Como da Taxa de Despacho Aduaneiro, Materiais Destinados a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, do Estado de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5205, DE 12 DE JANEIRO DE 1967. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo, Equipamento Importado pela Cooperativa Central Dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda, Destinado a Ampliação da Fabrica de Leite em Po Instalada em Sete Lagoas
Decreto
- DECRETO Nº 60005, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Renova o Decreto 53.217, de 12 de Dezembro de 1963.
- DECRETO Nº 60006, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza a Industria e Comercio Magnebock Ltda. a Pesquisar Filito No Municipio de Pirapora de Bom Jesus, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 60007, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Motta Netto a Lavrar Areia Quartzosa, No Municipio de Mongagua, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 60008, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza a Mineração Jundu S.a. a Pesquisar Argila, No Municipio de Careaçu, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 60009, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Osvaldo João Barni a Pesquisar Calcario, No Municipio de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 60010, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Lopes Vieira Leite a Pesquisar Diamantes No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 60011, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Cesar de Carvalho Junior a Pesquisar Cianita, No Municipio de São Jose de Jacuri, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 60012, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza a Mineração Ouro Branco Limitada a Lavrar Caulim, No Municipio de Cotia, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 60013, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza a Companhia Brasileira de Usinas Metalurgicas a Lavrar Minerio de Ferro, No Municipio de Santa Barbara, No Estado de Minas Gerais.