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DECRETO Nº 95909, DE 11 DE ABRIL DE 1988. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 88.513, de 13 de Julho de 1983, que Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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DECRETO N° 95.909, DE 11 DE ABRIL DE 1988

Dá nova redação a dispositivo do Decreto n° 88.513, de 13 de julho de 1983, que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o item III do artigo 81 da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1° - O item II do art. 32 do Decreto n° 88.513, de 13 de julho de 1983, alterado pelos Decretos n°s 91.205, de 29 de abril de 1985, e 91.653, de 16 de setembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 32 .............................................................................................................................

I - .....................................................................................................................................

II - se o militar está em bicicleta ou motocicleta, deverá passar pelo superior em marcha moderada, concentrando a atenção na condução do veículo.

III - ...................................................................................................................................

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 11 de abril de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

Paulo Roberto Coutinho Camarinha

JOSÉ SARNEY

RET01+++

DECRETO N° 95.909, DE 11 DE ABRIL DE 1988

Dá nova redação a dispositivo do Decreto n° 88.513, de 13 de julho de 1983, que dispõe...

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