DECRETO Nº 818, DE 07 DE MAIO DE 1993. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 88.513, de 13 de Julho de 1983, que Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
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DECRETO N° 818, DE 7 DE MAIO DE 1993
Dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 88.513, de 13 de julho de 1983, que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
O § 3° do art. 14, o caput do art. 18, o art. 20, o caput e o § 2° do art. 22, o § 2° do art. 25, o inciso IV do art. 32 e o § 1° do art. 41 do Decreto n° 88.513, de 13 de julho de 1983, passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 14. ............................................................................................................................
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§ 3° Todo militar deve, obrigatoriamente, retribuir a continência que lhe é prestada; se uniformizado, presta a continência individual; se em trajes civis, a responde com um movimento de cabeça, com um cumprimento verbal ou descobrindo-se, caso esteja de chapéu.
Art. 18. A continência individual é a forma de saudação que o militar isolado, quando uniformizado, com ou sem cobertura, deve aos símbolos, às autoridades e à tropa formada, conforme estabelecido no art. 15.
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"Art. 20. O militar, desarmado, ou armado de revólver ou pistola, de sabre-baioneta, ou espada embainhada, faz a continência individual de acordo com as seguintes regras:
I - .....................................................................................................................................
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-
com cobertura: em movimento enérgico, leva a mão direita ao lado da cobertura, tocando com a falangeta do indicador a borda da pala, um pouco adiante do botão da jugular, ou lugar correspondente, se a cobertura não tiver pala ou jugular, a mão no prolongamento do antebraço, com a palma voltada para o rosto e com os dedos unidos e distendidos; o braço sensivelmente horizontal, formando um ângulo de...
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