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DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 08 DE JULHO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Continental Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Palotina, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 264, DE 2004

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CONTINENTAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palotina, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 21 de dezembro de 2000, que renova, a partir de 24 de outubro de 1995, a concessão da Rádio Continental Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palotina, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 8 de julho de 2004

Senador José Sarney

Presidente do Senado Federal

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