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DECRETO LEI Nº 598, DE 28 DE MAIO DE 1969. Altera as Resoluções 48, de 30 de Setembro de 1966, e 38, de 19 de Abril de 1967, do Senado Federal, que Autoriza o Governo do Estado da Guanabara a Contrair Emprestimo, em Nome da Companhia Estadual de Aguas - Cedag e da Superintendencia de Urbanização e Saneamento- Sursan Com os Estados Unidos da America...

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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decreto-LEI N∫ 598, DE 28 Maio de 1969

††††Altera as resoluÁıes n∫s 49, de 30 de setembro de 1966, e 38, de 19 de abril de 1967, do Senado Federal, que autoriza o GÙverno do Estado da Guanabara a contrair emprÈstimo, em nome da Companhia Estadual de ¡guas - CEDAG e da SuperintendÍncia de UrbanizaÁ„o e Saneamento - SURSAN com os Estados Unidos da AmÈrica, atravÈs da AgÍncia para o Desenvolvimento Internacional - AID.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o ß 1∫ do artigo 2∫ do Ato Institucional n∫ 5, de 13 de dezembro de 1968,

††††decreta:

††††Art. 1∫ O artigo 1∫ da ResoluÁ„o n∫ 49, de 30 de setembro de 1966 do Senado Federal passa a vigorar com a seguinte redaÁ„o:

††††"Art. 1∫ … o GovÍrno do Estado da Guanabara, atravÈs da Companhia Estadual de ¡guas - CEDAG, autorizado a contrair emprÈstimo com os Estados Unidos da AmÈrica, atravÈs da AgÍncia para o Desenvolvimento Internacional - AID, no valor de US$2.925.000 (dois milhıes, novecentos e vinte cinco mil dÛlares), para realizaÁ„o do Programa de AquisiÁ„o de Equipamento de ManutenÁ„o, a ser resgatado, fixado o perÌodo de carÍncia em dois anos e meio, no prazo de 20 (vinte) anos, e taxa de 5,5% (cinco e meio por cento) sÙbre o saldo devedor e sÙbre qualquer parcela de juros vencida e n„o paga".

††††Art. 2∫ O artigo 2∫ da ResoluÁ„o n∫ 49 de 30 de setembro de 1966 do Senado Federal, alterado...

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