May 29, 1969
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 598 de 28/05/1969. ALTERA AS RESOLUÇÕES 48, DE 30 DE SETEMBRO DE 1966, E 38, DE 19 DE ABRIL DE 1967, DO SENADO FEDERAL, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA GUANABARA A CONTRAIR EMPRESTIMO, EM NOME DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS - CEDAG E DA SUPERINTENDENCIA DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO- SURSAN COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, ATRAVES DA AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL - (AID).
- DECRETO LEI Nº 599, DE 28 DE MAIO DE 1969. Altera as Condições de Fixação do Reajustamento do Valor das Obrigações Reajustaveis do Tesouro Nacional.
- DECRETO LEI Nº 598, DE 28 DE MAIO DE 1969. Altera as Resoluções 48, de 30 de Setembro de 1966, e 38, de 19 de Abril de 1967, do Senado Federal, que Autoriza o Governo do Estado da Guanabara a Contrair Emprestimo, em Nome da Companhia Estadual de Aguas - Cedag e da Superintendencia de Urbanização e Saneamento- Sursan Com os Estados Unidos da America...
Decreto
- DECRETO Nº 64595, DE 28 DE MAIO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor de Diversos Orgãos o Credito Suplementar de Ncr 670.000,00 para Pagamento das Diarias de Brasilia.
- DECRETO Nº 64596, DE 28 DE MAIO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor da Diretoria da Despesa Publica (encargos Gerais) o Credito Suplementar de Ncr 12.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 64.596 de 28/05/1969. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA EM FAVOR DA DIRETORIA DA DESPESA PUBLICA (ENCARGOS GERAIS) O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 12.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 64.595 de 28/05/1969. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 670.000,00 PARA PAGAMENTO DAS DIARIAS DE BRASILIA.
- DECRETO Nº 64580, DE 27 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica o Ginasio Santo Antonio de Jesus Com Sede em Santo Antonio de Jesus, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 64581, DE 27 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Ação Social da Prelazia de Pinheiro, Com Sede em Pinheiro, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 64582, DE 27 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica o Hospital e Maternidade de Rancharia Com Sede em Rancharia, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 64583, DE 27 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Associação de Puericultura de Irara, Com Sede em Irara, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 64584, DE 27 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Portuguesa de Beneficencia, Com Sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.