DECRETO LEI Nº 634, DE 18 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Convenio de Cooperação Brasileiro-paraguaia No Combate a Febre Aftosa, Assinado a 16 de Maio de 1969.

DECRETO-LEI Nº 634, DE 18 DE JUNHO DE 1969

Aprova o Convênio de Cooperação Brasileiro-Paraguaia no Combate à Febre Aftosa assinado em 16 de maio de 1969.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do Artigo 2º do Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968,

decreta:

Art. 1º

É aprovado o Convênio de Cooperação Brasileiro-Paraguaia no combate à febre aftosa, assinado em 16 de maio de 1969 com o Paraguai.

Art. 2º

Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  1. Costa e Silva

José de Magalhães Pinto

O Convênio mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O. de 19-6-69.

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