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DECRETO Nº 39757, DE 09 DE AGOSTO DE 1956. Concede Autorização para Constituição da Cooperativa Banco do Comercio Varejista Ltda, Com Sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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decreto nº 39.757, de 9 de agôsto de 1956.

Concede autorização para constituição da "Cooperativa Banco do Comércio Varejista Limitada", com séde em Belo Horizonte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e de acôrdo com a alínea B) do artigo 12 do Decreto nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932, modificado pelo Decreto-lei nº 581, de 1 de agôsto de 1938, ambos revigorados pelo Decreto-lei nº 8.401, de 19 de dezembro de 1945,

decreta:

Art. 1º - Fica a ''Cooperativa Banco do Comércio Varejista Limitada'' autorizada a construir-se em Belo Horizonte, após o que deverá, nos têrmos da lei e no prazo de 120 dias a contar do presente Decreto...

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